(DOC. VP 837.5004.4336.0579) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. 

Dano moral de natureza in re ipsa, se mostrando dispensável a produção de provas, desde que exista pedido na inicial acusatória. Tema 983 do STJ. JUÍZO DE RETRATAÇÃO ACOLHIDO. DECISÃO POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR.

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