(DOC. VP 837.4949.7434.0900)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Agravo de instrumento. Embargos de terceiro opostos para desconstituição de penhora sobre imóvel adquirido de boa-fé - Determinação de inclusão do possuidor anterior no polo passivo - Alegação de afronta aos princípios da economia processual, da celeridade, da ampla defesa e do contraditório - Ausência de fundamentação substancial da r. decisão agravada - Inobservância da CF/88, art. 93, IX, do art. 11 e do art. 489, §1º, III, ambos do CPC - Determinação de inclusão do possu

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote