(DOC. VP 837.1331.1829.9966) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. OMISSÃO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. APLICAÇÃO DO TEMA 872 DO STJ. ACOLHIMENTO. RESPONSABILIDADE DA PARTE EMBARGADA.

I. CASO EM EXAME:  1. A PARTE EMBARGANTE SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO, AO NÃO CONSIDERAR A TESE FIRMADA NO TEMA 872 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUANTO À RESPONSABILIDADE PELOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS EM EMBARGOS DE TERCEIRO. 2. A DECISÃO RECORRIDA MANTEVE A CONDENAÇÃO DO EMBARGANTE PELOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM FUNDAMENTO NA SÚMULA 303/STJ, SEM ANALISAR A INCIDÊNCIA DO REFERIDO TEMA REPETITIVO. 3. NO CASO, EMBORA O EMBARGANTE TENHA DADO CAUSA

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