(DOC. VP 837.1185.9974.7301)

TJRJ. Agravo de instrumento. Ação indenizatória em fase de cumprimento de sentença. Decisão que homologou os cálculos do perito. Discordância de ambas as partes em relação ao laudo pericial no tocante ao saldo remanescente dos valores devidos. Processo judicial que deve ser efetivo e eficiente, tendo as partes o direito a uma decisão judicial que, com base na lei, lhes garanta o resultado mais justo, equânime e proporcional. Inteligência dos arts. 6º e 8º CPC. Refazimento do cálculo de forma clara que se impõe, por perito diverso, que deverá considerar as alegações de impugnação trazidas nos autos. Partes que devem apresentar demonstrativo do cálculo que entendem correto, a possibilitar, objetivamente, o novo cálculo. Aplicação, por analogia, do § 4º do art. 525 CPC. Reforma da decisão agravada. Provimento do recurso.

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