(DOC. VP 836.9178.9215.1878)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. LEI MARIA DA PENHA. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. RÉU CONDENADO PELOS DELITOS A ELE IMPUTADOS NA DENÚNCIA. APELO DA DEFESA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. OS DEPOIMENTOS DA AIJ, SOB O CRIVO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO, BEM COMO O AECD, CONFIRMAM A PRÁTICA DO DELITO DE LESÃO CORPORAL E CORROBORAM AS DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS, NOS AUTOS, DESDE A FASE INQUISITORIAL. INEXISTE MOTIVO PARA DUVIDARMOS DA RETIDÃO DOS TESTEMUNHOS, NÃO HAVENDO NENHUMA INCONGRUÊNCIA QUE TORNE SUSPEITAS SUAS PALAVRAS. O CRIME DE AMEAÇA TAMBÉM RESTOU COMPROVADO. JUÍZO DE REPROVAÇÃO MANTIDO. APELO DO MP QUE VISA O AFASTAMENTO DA PENA PECUNIÁRIA EXCLUSIVA PARA O DELITO DO CP, art. 147. APELOS DESPROVIDOS.

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