(DOC. VP 836.7476.2762.8412)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE FORNECIMENTO DE INSUMOS HOSPITALARES. NOTAS FISCAIS EMITIDAS E NÃO PAGAS. «REDE HOSPITAL CASA". GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SENTENÇA MANTIDA. 1.

Responsabilidade solidária. Grupo econômico por coordenação. Reunião de interesses entre as empresas para execução de determinado objeto, tendo ou não o mesmo controle ou administração comum, nos termos art. 2º, § 2º e 3º, da CLT, com a nova redação da Lei 13.467/2017 2. Restou evidenciado nos autos o interesse integrado entre as empresas: CASA DE PORTUGAL, HOSPITAL RIO LARANJEIRAS LTDA, HOSPITAL CASA SÃO BERNARDO - HOSPITAL GERAL, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO HOSPITALAR LTDA, ASS

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote