(DOC. VP 836.7117.2219.4010)

TJSP. EXECUÇÃO -

Salário - Penhora de percentual - Possibilidade - Situações além daquelas previstas no CPC, art. 833, § 2º - Entendimento do STJ nesse sentido - Hipótese dos autos que a autoriza, considerado o rendimento do executado, a ausência de bens penhoráveis e o descaso na satisfação do crédito - Percentual modificado para 10% sobre os rendimentos líquidos do executado, que não compromete sua subsistência digna - Recurso parcialmente provido

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