(DOC. VP 836.7111.9460.0818) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INCORPORAÇÃO EMPRESARIAL. SUCESSÃO DE OBRIGAÇÕES. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA CONTRA EMPRESA QUE FOI POSTERIORMENTE INCORPORADA POR OUTRA SOCIEDADE, RESULTANDO NA EXTINÇÃO DA EXECUTADA. O PEDIDO CONSISTE NO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO À EMPRESA INCORPORADORA, SOB O FUNDAMENTO DA SUCESSÃO EMPRESARIAL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE, DIANTE DA INCORPORAÇÃO EMPRESARIAL E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA SOCIEDADE EXECUTADA, É POSSÍVEL O REDIRECIONAMENTO DA EXEC
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote