(DOC. VP 836.6446.7030.2489)

TJSP. Apelação. Plano de saúde. Cobertura de exame PET-CT com PSMA. Negativa da operadora calcada na taxatividade do Rol da ANS. Inadmissibilidade. Comprovação da eficácia do exame em relação à moléstia de que o autor é portador. Hipótese de admissibilidade excepcional de tratamento extrarrol, nos termos do art. 10, §§ 12 e 13 da Lei 9.656/98, com a redação dada pela Lei 14.454/2022. Cobertura devida. Dano moral. Caracterização. Dano in re ipsa. Lesão a direitos da personalidade. Agravamento do estado de saúde da paciente e aflição psicológica acarretada à beneficiária em razão da indevida recusa de tratamento. Dano moral caracterizado. Precedentes do STJ e TJSP. Indenização fixada em R$ 8.000,00, cumprindo a função compensatória da reparação de dano moral, consentânea com as circunstâncias do caso. Recurso desprovido.

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