(DOC. VP 836.5902.4749.4816)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL - INSURGÊNCIA CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A IMEDIATA ENTREGA DAS CHAVES - AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS DISPOSTOS NO art. 300 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DO APROFUNDAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

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