(DOC. VP 836.5654.5542.0492) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO. CONSUMIDOR. BANCO. REDUÇÃO DO LIMITE DE CARTÃO DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE AVISO PRÉVIO. RELATIVIZAÇÃO NO CASO CONCRETO. REALIZAÇÃO DE COMPRA NO COMÉRCIO DE PRODUTO DE VALOR ELEVADO PREJUDICADA. PERMANÊNCIA DE CRÉDITO SUBSTANCIAL PARA USO DO PLÁSTICO. POSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO POR OUTRA FORMA DE PAGAMENTO. DIFERENÇA DO VALOR MUITO ABAIXO DO PREÇO DA MERCADORIA. VIOLAÇÃO DOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE NÃO COMPROVADA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RESPONSABILIDADE DO CORRENTISTA POR SEU PERFIL FINANCEIRO. DESCABIMENTO DA INTERFERÊNCIA NA RELAÇÃO JURÍDICA. RESTABELECIMENTO DO LIMITE DE CRÉDITO. FACULDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. LIBERDADE DE CONTRATAÇÃO E LIVRE INICIATIVA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.   

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