(DOC. VP 836.4161.0620.9292)

TJSP. PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA.

Decisão agravada que indeferiu os benefícios da justiça gratuita. Inconformismo do autor. Cabimento. Documentos juntados que demonstram insuficiência de recursos financeiros. Situação fática que milita a favor do agravante e autoriza a convicção sobre a presunção de iliquidez financeira, pressuposto da gratuidade processual. Contratação de advogado particular que não é óbice à concessão do benefício. Benefício concedido. Decisão reformada. Recurso de agravo provido.

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