(DOC. VP 836.2690.1204.1727)

TJSP. Agravo de Instrumento. Execução de Título Extrajudicial. Conversão em perdas e Danos. Decisão que indeferiu o pedido de suspensão parcial da execução quanto aos valores devidos por empréstimo junto a banco terceiro e a execução independente da multa contratual. Impossibilidade. Obrigação acessória. Exequente que na prática permitiu ao executado o cumprimento da obrigação nos seus termos originais. Aplicação de cláusula penal possível somente diante do descumprimento da obrigação. Prosseguimento da execução quanto às despesas decorrentes das obrigações relativas aos veículos automotivos. Não conhecimento. Juízo de origem que ainda não se manifestou sobre o tema. Matéria que não pode ser conhecida sob pena de supressão de instância. Suspensão parcial da execução. Possibilidade. Exequente que não cumpriu com as condições legais estabelecidas. Inteligência do CPC, art. 922. Decisão mantida. Recurso conhecido em parte e desprovido

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