(DOC. VP 836.2615.4586.1828)

TJSP. HABEAS CORPUS.

Roubo majorado tentado. Pretendido o relaxamento da prisão, a anulação da decisão que decretou a prisão preventiva ou a concessão da prisão domiciliar. Impossibilidade. Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Custódia cautelar devidamente justificada (arts. 312 e 313, ambos do CPP). Prisão domiciliar cabível apenas quando comprovada a debilidade extrema por doença grave, aliada à impossibilidade de recebimento do tratamento adequado no estabelecimento prisional. Hi

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