(DOC. VP 836.2332.0420.9666)

TJSP. APELAÇÃO. COMPRA E VENDA. INDENIZAÇÃO POR ATRASO DE ENTREGA DE IMÓVEL.

Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. Descabimento. Prazo certo de entrega da obra. Entrega das chaves condicionada ao financiamento do saldo devedor. Observância ao Tema 996 do STJ. Alegação de atraso na disponibilização do imóvel, entregue em abril/2013. Atraso na obtenção de financiamento, formalizado em agosto/2013. Culpa da compradora pela demora. Lucros cessantes indevidos. Violação da boa-fé objetiva. Precedentes do STJ e do TJSP. Danos morais. Inocorrência . R

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