(DOC. VP 836.2174.4551.6045)

TJSP. Compromisso de compra e venda. Resolução de contrato por iniciativa do adquirente. Restituição parcial das parcelas pagas e corrigidas monetariamente. Ausência de culpa das alienantes na rescisão. Danos morais inocorridos. Imposição honorária que se preserva, considerada a causalidade e ausência de irresignação quanto ao montante da devolução. Sentença mantida. Recurso desprovido

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