(DOC. VP 835.5333.1025.7786)

TJRJ. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DE DANOS MORAIS. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. RELAÇÃO DE CONSUMO. PACIENTE COM NECESSIDADE DE TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO. NEGATIVA DE FORNECIMENTO PELO PLANO DE SAÚDE. 1.

Paciente portador de neoplasia de cólon, necessitando, com urgência, de implante de cateter para a realização de quimioterapia, além de angioplastia transluminal, flebografia de posicionamento e controle (x2) e punção venosa eco guiada. 2. Recusa do plano de saúde. 3. Autorização que somente foi realizada após o ajuizamento da demanda. 4. Necessidade de observância da Súmula 340, deste TJRJ, segundo a qual «ainda que admitida a possibilidade de o contrato de plano de saúde cont

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