(DOC. VP 835.4336.9585.9832)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. LIGAÇÃO NOVA DE REDE ELÉTRICA.

Sentença de improcedência. Apelação exclusiva da parte autora. A controvérsia consiste em verificar a existência de obrigação de a concessionária fornecer energia elétrica na residência da autora, bem como a existência de danos morais. Parte ré que, na defesa, afirma que em vistoria técnica verificou trata-se de loteamento - Condomínio, sendo a responsabilidade do proprietário do empreendimento, pois trata-se de autoconstrução. Parte autora que não se manifestou nem replicou n

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