(DOC. VP 835.3300.2403.9357)

TJSP. PLANO DE SAÚDE -

Contrato individual anterior à lei 9.656/1998, não adaptado - Autora que ajuizou ação postulando o afastamento dos reajustes abusivos por faixa etária bem como indenização por dano moral - Sentença de procedência que condenou a ré a restituir à parte autora a diferença paga a maior quanto aos reajustes bem como indenização por dano moral no importe de R$ 10.000,00 - Irresignação da requerida - Acolhimento em parte - Contrato não adaptado celebrado antes da edição da Lei 9.656/

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote