(DOC. VP 835.1458.3124.6081)

TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de declaração de inexigibilidade de débito c.c obrigação de fazer - Tutela de urgência indeferida - Exclusão do nome do autor do cadastro «Serasa Limpa Nome», por dívida de 2001 prescrita - Presença dos requisitos do CPC, art. 300 - Recurso provido.*

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