(DOC. VP 834.9653.4801.0732)

TJSP. Execução Penal. Sindicância administrativa. Falta grave. Desobediência a servidor. Pleito de desconstituição da conduta ao argumento de ausência de provas. Relatos dos agentes penitenciários coerentes e harmônicos dando conta da conduta do agravante. Impossibilidade de desclassificação para falta média. Falta disciplinar grave bem reconhecida. Efeitos: perda dos dias remidos e ordem de elaboração de novo cálculo, a partir da data da falta. Procedimento legítimo. Agravo improvido

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