(DOC. VP 834.9465.1040.6417) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIO OCULTO. INOVAÇÃO RECURSAL. DECADÊNCIA AFASTADA. REVELIA. ÔNUS DO AUTOR DE COMPROVAR FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO. REVELIA QUE NÃO INDUZ, NECESSARIAMENTE, À PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. PRESUNÇÃO RELATIVA. VEÍCULO ADQUIRIDO QUE APRESENTOU DEFEITO NO MOTOR APÓS A COMPRA. RESTITUIÇÃO DE VALORES. COMPROVAÇÃO PELO AUTOR DO PAGAMENTO DE MULTA E RETIRADA DE RESERVA DE DOMÍNIO, MAS INSUFICIÊNCIA DE PROVAS RELATIVAMENTE AO CONSERTO DO MOTOR. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSO INOMINADO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO.

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