(DOC. VP 834.8959.6928.7592) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE VERSA SOBRE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CPC, art. 1.015. TAXATIVIDADE. TEMA 988 DO STJ. INAPLICABILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. ALÉM DE INADMISSÍVEL A REDISCUSSÃO ACERCA DE NOVOS ELEMENTOS SOBRE A VIABILIDADE DO TRATAMENTO DENTRO DA REDE CREDENCIADA E A MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO É MEDIDA DESPROPORCIONAL E EXCESSIVA, A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM O INTUITO DE REVOGAR DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE VALORES BLOQUAEDOS POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO ATRAVÉS DA QUAL FOI COMPELIDA A PARTE AGRAVANTE A  GARANTIR A COBERTURA DAS TERAPIAS REVELA-SE COMPATÍVEL COM A PRÁTICA DE ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

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