(DOC. VP 834.5976.8771.7360)

TJSP. EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO - TESTEMUNHAS -

No contrato de compra e venda com reserva de domínio, que embasa a execução, consta a assinatura de duas testemunhas - Título hábil a embasar execução - CPC, art. 784, III - A falta de identificação das testemunhas que assinam o contrato não o descaracteriza como título executivo - Precedentes do STJ - Embargos à execução improcedentes - Ônus da sucumbência invertidos. RECURSO PROVIDO.

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