(DOC. VP 834.5135.2128.9343) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMENTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. ARBITRAMENTO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME O embargante de terceiro ajuizou embargos de terceiro, afirmando ser credor fiduciário do imóvel matriculado sob o 20.336 no Registro de Imóveis de Palmeira das Missões, requerendo, em sede de tutela de urgência, a revogação da decisão que determinou a penhora de direitos e ações que os devedores possuíam sobre o referido imóvel e, ao final, a confirmação da medida liminar com o cancelamento de eventual averbação na matrícula do bem. No curso do procedimento, a

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