(DOC. VP 834.2750.7667.6105) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICO BANCÁRIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FORÇA EXECUTIVA DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DE TESTEMUNHAS. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE.

I. CASO EM EXAME:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL BASEADA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. QUESTIONAMENTO ACERCA DA AUSÊNCIA DE ASSINATURAS DE TESTEMUNHAS NO INSTRUMENTO, INVOCANDO SUPOSTA NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. A DECISÃO RECORRIDA REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E MANTEVE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A AUSÊNCIA DE ASSINATURAS DE TESTEMUNHAS EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COMPROMETE SUA FO

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