(DOC. VP 834.2630.3804.6937) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CANCELAMENTO DE DESCONTO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

1. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO/ASSOCIAÇÃO. DIANTE DA NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO/ASSOCIAÇÃO, COMPETIA AO SINDICATO RÉU DEMONSTRAR QUE ESTA OCORREU, BEM COMO COMPROVAR A LEGALIDADE DOS DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA A TÍTULO DE «CONTRIBUIÇÃO SINDNAP-FS". 2. OS ELEMENTOS DOS AUTOS APONTAM PARA UMA RELAÇÃO PREEXISTENTE DA AUTORA COM O SINDICATO EM RAZÃO DA SUA ASSOCIAÇÃO ÀQUELA ENTIDADE, O QUE DEU ORIGEM AOS DESCONTOS MENSAIS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, NÃO A

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