(DOC. VP 833.9092.8795.1362)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PARCIAL PROVIMENTO. I.

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto pela parte ré contra decisão que deferiu tutela provisória em ação anulatória de negócio e declaração de inexigibilidade de débito, cumulada com indenização por danos materiais e morais. A instituição financeira agravante alega ausência de requisitos para concessão da tutela e pleiteia a nulidade da decisão, além da exclusão ou redução da multa. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a pr

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