(DOC. VP 833.1318.8900.1633)

TJSP. APELAÇÃO -

Ação de inexistência de dívida c.c indenização por dano moral. Dívida inexistente. Inscrição no «Serasa Limpa Nome», portal de negociação de dívidas. Decisão de parcial procedência. Descabimento de indenização por dano moral. Ausência de publicidade ou prova de cobrança extrajudicial. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do RITJSP. Desprovimento. Ônus sucumbencial. Decaimento na menor parte dos pedidos. Provimento. Recurso parcialmen

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