(DOC. VP 833.0458.4991.1118) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. GRAVIDADE DO QUADRO CLÍNICO. DULOXETINA. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Jucelia Fortuna Roveda contra decisão interlocutória que indeferiu a liminar para fornecimento de medicação (Duloxetina 60mg) para tratamento de doença, com base na gravidade de seu quadro clínico. A agravante argumenta que as provas nos autos demonstram a necessidade urgente do medicamento e requer a concessão da tutela recursal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em: (i) verificar a presen�

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