(DOC. VP 832.7085.5286.5896)

TJSP. Apelação. Ação Declaratória C.C. Reparação de Danos Materiais e Morais. «Golpe da falsa central". Fraudador que induziu apelante a franquear acesso ao seu aparelho celular. Descautela da vítima. Ausência de falha na prestação do serviço. Apelante que não demonstrou atipicidade das transações. Inversão do ônus da prova que, embora aplicável à relação de consumo, não se opera de forma automática, exigindo que a parte consumidora apresente indícios mínimos de verossimilhança de suas alegações ou hipossuficiência para a sua efetivação. Culpa exclusiva da vítima. Culpa de terceiro. Comunicação realizada por canal não oficial. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote