(DOC. VP 832.6366.2147.2623)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. AUSÊNCIA DO AUTOR NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, QUE PODERIA SER SANCIONADO POR MULTA, NOS TERMOS DO art. 334, § 8º

do CPC. PLEITO DE REDUÇÃO DA MULTA - ACOLHIMENTO - PARTE QUE É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE - RECURSO - PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação cível interposta pelo autor contra sentença que julgou extinto o feito na forma do CPC, art. 485, § 1º, tendo sido aplicada multa no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), nos termos do CPC, art. 334, § 8º, por ausência injustificada à aud

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