(DOC. VP 832.6230.7229.7713)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. PARCIAL PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela antecipada para realização de procedimento cirúrgico sem transfusão de sangue, em razão de crença religiosa, no ICESP ou em outra unidade hospitalar capacitada. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a possibilidade de realização de procedimento cirúrgico sem transfusão de sangue por motivos religiosos e (ii) a adequação do ressarcimento pelo poder público

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