(DOC. VP 830.6473.0266.2473)

TJSP. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES E PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. JUROS REMUNERATÓRIOS. POSSIBILIDADE DE REVISÃO. ABUSOS DEMONSTRADOS, POIS AS TAXAS DE JUROS CONTRATADAS ESTÃO EM VALORES MUITO SUPERIORES À TAXA MÉDIA DE MERCADO PRATICADA À ÉPOCA. QUESTÃO APRECIADA EM RECURSO REPETITIVO PELO C. STJ, RECURSO ESPECIAL 1.061.530/RS. NECESSÁRIO RECÁLCULO DAS OBRIGAÇÕES. TODAVIA, MORA QUE NÃO PODE SER AFASTADA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO PROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote