(DOC. VP 830.1711.9089.7482)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE COBRANÇA DE COBERTURA SECURITÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA SEGURADORA QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO. NO QUESTIONÁRIO DE AVALIAÇÃO DE RISCOS DA PRÓPRIA SEGURADORA, CONSTAM APENAS 04 (QUATRO) PERGUNTAS, SENDO ELAS: 1) SE O IMÓVEL ESTÁ LOCALIZADO EM SHOPPING CENTER 2) SE HÁ ELEVADORES 3) SE O PRÉDIO É TOMBADO OU COMPÕE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E 4) A QUANTIDADE DE ELEVADORES. APÓS A OCORRÊNCIA DO SINISTRO, O TÉCNICO ENCAMINHADO PELA SEGURADORA IDENTIFICOU QUE SE TRATAVA DE UM PRÉDIO DE 64 (SESSENTA E QUATRO) ANOS, DE MODO QUE PODERIA A RÉ TER IDENTIFICADO VÍCIOS DE INSTALAÇÃO DE CABEAMENTOS ELÉTRICOS SE ADOTASSE MEDIDA PROATIVA. GUARDADAS AS DEVIDAS PROPORÇÕES, TRATA-SE DE SITUAÇÃO SEMELHANTE AO CASO DAS SEGURADORAS DE SAÚDE QUE AGEM ILICITAMENTE QUANDO RECUSAM TRATAMENTO POR DOENÇA PREEXISTENTE, MUITO EMBORA NÃO TENHAM SOLICITADO EXAMES PRÉVIOS (SÚMULA 609/STJ). A INÉRCIA NO MOMENTO PRÉ-CONTRATUAL PARA IDENTIFICAÇÃO DE RISCOS, QUANDO DE FÁCIL CONSTATAÇÃO, IMPEDE O AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA, SOBRETUDO CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DOLO OU MÁ-FÉ DO CONTRATANTE. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

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