(DOC. VP 830.1366.5109.4697) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE AMEAÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA DOS CRIMES. PROVAS SUFICIENTES NOS AUTOS. CONDENAÇÕES MANTIDAS.

O CP, art. 147 pune a conduta do agente que ameaça alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave. A ameaça de um mal injusto e grave é aquela que perturba a tranquilidade e a paz interior do ofendido, que é corroído pelo medo, causando-lhe insegurança e desequilíbrio psíquico.  No caso dos autos, as vítimas foram ameaçadas pelos réus, ameaças que lhes causaram temor, tanto que foram à Delegacia de Polícia registr

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