(DOC. VP 829.8349.5225.8071)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE QUE, ASSIM, NÃO DISPENSA A PRODUÇÃO DE PROVA PELA PARTE AUTORA SE VERIFICADA A HIPÓTESE DO INCISO IV DO CPC, art. 345. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. I. CASO EM EXAME.

Pedido de cobrança cumulada com compensação por danos morais sob o fundamento de o requerido haver se apresentado ao autor como intermediador entre ele e seu advogado, solicitando que realizasse depósito bancário para fins de pagamento de custas processuais, apontando o número de conta corrente de terceira pessoa, a quem identificou como sua esposa, para receber tal depósito. Depois de sua realização, porém, o autor não mais conseguiu contactá-lo, observando-se que todas as negociaç

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote