(DOC. VP 829.8026.4276.8030) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. SUBSTITUIÇÃO DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO POR RECOLHIMENTO DOMICILIAR NOTURNO.

1. O paciente foi preso preventivamente em 21/12/2022, mas teve sua custódia cautelar substituída por esta Corte Estadual (HC 5386996-27.2023.8.21.7000) por outras medidas cautelares diversas da prisão, dentre as quais o monitoramento eletrônico. 2. Embora o paciente não tenha apresentou nenhum novo registro desde que lhe foi deferida a liberdade sob monitoramento eletrônico, essa circunstância pode decorrer diretamente do fato de que ele permaneceu recolhido ao sistema carcerário

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