(DOC. VP 829.7594.4121.5138) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. IMPUGNAÇÃO.  AUSÊNCIA DE PROVA DA CAPACIDADE FINANCEIRA. REVOGAÇÃO INDEVIDA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME: 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que revogou o benefício da gratuidade judiciária anteriormente concedido à parte autora, ao fundamento de ausência de impugnação específica à contestação que questionava a necessidade do benefício. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A questão em discussão consiste em verificar se estão presentes os pressupostos legais para a revogação da gratuidade judiciária, considerando a ausência de prova suficiente quanto

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