(DOC. VP 829.6202.2655.7608)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDOS DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAL E DESVIO DE TEMPO ÚTIL. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS INDENIZATÓRIOS. APELO DO AUTOR. APELO INSUBSISTENTE. NEGATIVA DE ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO QUE, POR SI SÓ, NÃO FAZ PRESUMIR A CARACTERIZAÇÃO DE DANO MORAL E DESVIO DE TEMPO ÚTIL INDENIZÁVEIS, NÃO DISPENSANDO O AUTOR DE DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE QUE TIVESSE SUPORTADO LESÃO A UM DIREITO DA PERSONALIDADE, EM DIMENSÃO TAL QUE PUDESSE SOBRE-EXCEDER ÀQUILO QUE SE CONSIDERA COMO MERO DISSABOR. O AUTOR, CONTUDO, NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA A RESPEITO, NÃO SE LEGITIMANDO TIVESSE SIDO APLICADA A TÉCNICA DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO QUE, COMO BEM CONCLUIU O JUÍZO DE ORIGEM, NÃO IMPÕEM OUTRA CONCLUSÃO SENÃO QUE PELA CONFIGURAÇÃO DE UMA SITUAÇÃO JURIDICAMENTE QUALIFICADA COMO DE «MERO ABORRECIMENTO". SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO

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