(DOC. VP 829.1559.2386.3206)
TJSP. APELAÇÃO.
Roubo majorado pelo concurso de agentes e restrição da liberdade das vítimas. Sentença condenatória. Recurso da defesa do réu Maicon. Absolvição. Fragilidade probatória. Pleitos subsidiários: a) afastamento da causa de aumento de pena referente à restrição da liberdade das vítimas; b) redução da fração de aumento de pena utilizada na segunda fase da dosimetria em razão do reconhecimento da agravante da reincidência; c) redução da fração de aumento utilizada na terceira fa
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote