(DOC. VP 828.9489.6389.8651) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. IMPUGNAÇÃO DO CÁLCULO. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO TERMO DO RETORNO DA INCIDÊNCIA DOS ENCARGOS. TAXA DE JUROS APLICADA. INDEFERIMENTO. SENTENÇA MANTIDA.

No caso dos autos, os cálculos periciais realizados estão de acordo com o título executivo. Sentença que limitou os juros remuneratórios de acordo com a taxa média de mercado capitalizados anualmente. Descaracterizada a mora até o trânsito em julgado da decisão. Ausência de interposição de recurso. Trânsito em julgado. Coisa julgada. Critérios corretamente adotados na elaboração dos cálculos homologados. Recurso desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

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