(DOC. VP 828.5665.1988.2439)

TJSP. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDENCIA. COBRANÇA DE PARCELA DE CONTRAPRESTAÇÃO RELATIVA A SERVIÇOS DE REFORMA QUE NÃO FORAM, EM PARTE, PRESTADOS ADEQUADAMENTE. PEDIDO RECONVENCIONAL PROCEDENTE. INDENIZAÇÃO NO VALOR CORRESPONDENTE AOS REPAROS NECESSÁRIOS E DANOS MORAIS. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação cível interposta pela autora-reconvinda contra r. sentença que julgou improcedente a ação de cobrança cumulada com indenização por danos morais, e procedente a reconvenção para condenar a reconvinda ao pagamento de danos materiais e morais, decorrentes de falhas na reforma do imóvel da requerida destinada a atender às necessidades especiais de acessibilidade. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. As questões em discussão consistem em saber (i) se a reforma do imóvel foi reali

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