(DOC. VP 828.3302.5156.2218)

TJSP. Apelação Criminal. Furto qualificado (art. 155, §4º, II, do CP). Sentença Condenatória. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Credibilidade dos relatos da vítima e da testemunha. Depoimentos em harmonia com o conjunto probatório. Pretensão à aplicação do princípio da insignificância. Impossibilidade. Condenação mantida. Dosimetria. Maus antecedentes ostentados pelo réu que impõem o recrudescimento da pena-base. Réu reincidente. Regime semiaberto mantido, por ausência de recurso ministerial. Recurso não provido

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