(DOC. VP 828.2170.6927.2644)

TJSP. APELAÇÃO. AMEAÇA E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. 1 -

Preliminar afastada. Testemunha arrolada pela Defensoria Pública fora do prazo. Advogado constituído que já havia apresentado Defesa Prévia, no prazo e devidamente recebida. Defensoria Pública que ingressou nos autos posteriormente, assumindo o processo no estado em que se encontra. 2 - Confissão do apelante corroborada pelos testemunhos não só da vítima, como de várias testemunhas. Prova robusta para manter o decreto condenatório. 3 - Mantida a agravante do art. 61, II, «f» do CP.

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