(DOC. VP 828.1414.5679.1968) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, COM PEDIDOS DE GUARDA, CONVIVÊNCIA, ALIMENTOS E PARTILHA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM PROL DE FILHA MENOR, SEM NECESSIDADES ESPECIAIS. SUPERVENIÊNCIA DE NOVOS DOCUMENTOS QUE ALTERAM O CONTEXTO QUE FUNDAMENTARA A DECISÃO ANTERIOR. PERDA DE UM DOS VÍNCULOS FORMAIS DE TRABALHO DO ALIMENTANTE. EXISTÊNCIA DE OUTRAS FONTES DE RENDA. NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR PARA O MONTANTE DE DOIS SALÁRIOS-MÍNIMOS NACIONAIS. OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE. RAZÕES INSUFICIENTES PARA ALTERAR O DECISUM. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote