(DOC. VP 828.0112.2617.2962) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU DE OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE OU DE VULNERÁVEL. DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA. 

I. CASO EM EXAME 1. O paciente foi preso preventivamente pela prática do crime de estupro de vulnerável. O impetrante busca a revogação da prisão cautelar, ao argumento de que ausentes os requisitos autorizadores da prisão e presente excesso de prazo para formação da culpa. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se (i) presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva; (ii) se há fundamentação idônea para a decretação e manutenção d

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