(DOC. VP 827.9965.0453.0446)

TJSP. APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS.

Dívida de cartão de crédito não reconhecida pelo autor. Nome negativado. Laudo pericial conclusivo no sentido de que a assinatura aposta no contrato não partiu do punho do autor - fls. 221. Fraude constatada. Falha na prestação do serviço evidenciada. Ação julgada procedente para declarar a inexistência da relação jurídica e condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00. Apelo do autor. Majoração do dano moral. Verba indenizatória fi

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