(DOC. VP 827.9650.1097.3896) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO DE APELAÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL, TENDO COMO CONTRAPRESTAÇÃO DINHEIRO E ENTREGA DE AUTOMÓVEL. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS DO AUTOMÓVEL. PRETENSÃO DE CUMPRIMENTO DO CONTRATO, APÓS DESCUMPRIMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ.

I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de ação de obrigação de fazer na qual o autor pretende o cumprimento do contrato de compra e venda de bem imóvel. O réu contestou afirmando que lhe foi dado um carro como pagamento, e que o automóvel estava avariado, além do que não sabia que se tratava de carro blindado e que possui problemas de registro. Sobreveio sentença de procedência. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se houve descumprimento contratual e se �

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