(DOC. VP 827.7556.7544.9574)

TJSP. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Transferência de determinado valor via PIX para terceiro - Remessa negada pela autora, sem prova efetiva nesse sentido - Ré que deixou de agir com diligência necessária à contratação - Responsabilidade ínsita à atividade realizada (risco profissional) - Art. 14, caput, CDC - Danos morais verificados - Ausência de inscrição do nome do autor em cadastro restritivo - Indenização devida, com valor reduzido - Recurso parcialmente provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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